2012-01-25 - RESOLUÇÃO 7/2012 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo medidas que salvaguardem o Baixo Vouga Lagunar como realidade protegida ambiental e económica.

2012-02-09 - Resolução 7/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia o presidente e um vogal do conselho de administração da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E. P. E.

2012-01-25 - RESOLUÇÃO 7/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza as operações urbanísticas que a sociedade NSR – North Shore Resorts, Lda., se propõe realizar, tendo em vista a construção de apartamentos turísticos de quatro estrelas, na Estrada Regional n.º 1, no Morro de Baixo, Freguesia da Ribeira Seca, Concelho de Ribeira Grande.